O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um conjunto de políticas e programas que têm como objetivo garantir a proteção social e o acesso a direitos para a população em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, dois equipamentos são fundamentais para a execução das políticas de assistência social: os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

    O CRAS é responsável pela execução dos serviços de proteção social básica, destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o objetivo é "prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários".

    Já o CREAS, segundo o MDS, é responsável pela execução dos serviços de proteção social especializada de média complexidade, destinados a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos como violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras. O objetivo é "garantir atendimento especializado e continuado a indivíduos e famílias com seus direitos violados, e que necessitam de proteção".

    Como mencionado anteriormente, uma das principais diferenças entre CRAS e CREAS é o tipo de proteção oferecida. Enquanto o CRAS tem como objetivo prevenir a violação de direitos e garantir a proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade, o CREAS atua com as famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados, oferecendo proteção especial e serviços de atendimento e acompanhamento especializado. O CRAS trabalha com ações preventivas, enquanto o CREAS atua em situações de risco iminente ou de violação de direitos já ocorrida.    

  Maria Lucia Martinelli, em seu livro "Serviço social: identidade e alienação" destaca que "a assistência social no Brasil é caracterizada por uma rede de serviços, programas e projetos que tem por objetivo a proteção social da população, considerando-se as suas vulnerabilidades sociais e as suas necessidades de superação".

   Em resumo, os CRAS e CREAS são equipamentos fundamentais para a execução das políticas de assistência social e a garantia dos direitos sociais e humanos. Enquanto o CRAS presta serviços de proteção básica, o CREAS presta serviços de proteção especial.

     É importante que esses serviços estejam integrados, a fim de garantir uma proteção social mais efetiva e qualificada aos usuários.

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REFERÊNCIAS:

MARTINELLI, Maria Lucia. Serviço social: identidade e alienação. Cortez Editora, 2014.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Guia de orientações técnicas: Serviços de Proteção Social Básica.